07/01 - Em Belém, nova secretária de Finanças não paga IPTU

O novo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), criou uma situação inusitada para os mais de 350 mil proprietários de imóveis da capital que pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU): ele nomeou como secretária de Finanças do município alguém que responde a processo judicial justamente por não pagar o próprio IPTU. O detalhe ainda mais desconcertante é que contadora Suely Lima Ramos Azevedo, a nova secretária de Coutinho, ocupava há oito anos o cargo de secretária de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Pará (TJ).

 

A execução fiscal contra Sueli Azevedo, movida pela fazenda pública municipal que ela agora comanda, tramita na 5ª Vara de Fazenda da capital desde janeiro do ano passado e o valor da causa foi arbitrado em R$ 1.090,77. A secretária já foi citada pela juíza Odinéia Tavares para pagar o débito, mas ainda não se manifestou.

 

Procurada, Sueli Azevedo não quis falar, mas em nota afirmou que sua relação como contribuinte do IPTU nada tem a ver com o cargo que agora ocupa na prefeitura de Belém. Ela não informou quando pretende pagar a dívida e nem respondeu sobre o desconforto de cobrar do contribuinte inadimplente um débito que ela própria se recusou a pagar.

 

A cobrança do IPTU, assim como outros impostos, só entra na fase de execução judicial depois de esgotada a fase administrativa para recebimento da dívida. Em Belém, antes mesmo que o caso vá à justiça, a prefeitura chega a reduzir em até 90% a cobrança de juros e correção do débito principal.

 

Sueli Azevedo, recentemente, embora fosse bem remunerada como secretária de Planejamento e Finanças do TJ paraense, requereu e teve deferido o benefício da assistência judiciária gratuita na concessão de alvará de sepultura para transferência de propriedade de um jazigo no cemitério de Santa Isabel, em Belém, onde a mãe dela está sepultada. Por lei, a gratuidade só é concedida a pessoas comprovadamente pobres.



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